Utilização de energia elétrica para produção não é isenta do pagamento do IPI

Lei 7.713/1988: Tributação pelo IR deve ser afastada dos benefícios da previdência privada

Integrante de quadrilha acusada de praticar extorsão contra empresários continuará presa

TRF ordena que INSS aposente por invalidez homem que teve cinco dedos amputados em acidente

Banco livre de pagar taxa de licença de funcionamento

Acidente com trator gera DPVAT

Adulteração de combustível leva posto à interdição

Tempos de juventude e Direito

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor de "Direito e Utopia" (Livaria do Advogado Editora, Porto Alegre) e de outros livros. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

Médico só deve indenizar se ficar provada conduta omissa, afirma TJ

Suspensas liminares que permitiam reajustes no pagamento de prestadores de serviços ao SUS

TST admite flexibilização da multa do FGTS e aviso prévio

Banco condenado a indenizar por clonagem de cartão

União indenizará jovem que ficou paraplégico: baleado por policial rodoviário federal

É legal a especialização de varas federais em crimes de lavagem de dinheiro

Concedido dano moral a autor de fotografias divulgadas sem licença

Acesita obtém reconhecimento de isenção de ICMS sobre produtos exportados

Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ

Usuário de celular poderá receber em dinheiro crédito de pré-pago não usado

Os usuários de celulares pré-pagos terão direito a receber de volta, em dinheiro, o valor dos créditos que não forem utilizados em seus telefones dentro do prazo previsto no contrato, conforme adiantou a Folha Online na última sexta-feira.

STJ determina rejulgar processo de furto de jóias de cofre do Banespa, para aplicar o CDC

Sendo o caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor em que se delineia a responsabilidade objetiva da instituição financeira, deveria ter sido garantido à lesada o direito à inversão do ônus da prova, e não exigida a produção de prova impossível, como a exigência de comprovar que os bens se encontravam no cofre furtado.

Condenados estelionatários que lesaram evangélicos em Juiz de Fora